# Registro público: TST — 00007744320155090094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44495b5c8290d2d171792085f7ccace2af0ec066dd7c410691286fea6eac5a04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07
- **Último ato com data válida:** 2019-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-21** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-04T17:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-09-06T21:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-12-09T12:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-14T10:09:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-17T16:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-17T18:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-17T19:10:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-22T07:52:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-22T17:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-27T10:58:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-04-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-08T10:23:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-06T13:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-22T18:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-09T12:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-12T15:14:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-16T12:44:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-11-20T08:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-12-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T13:34:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-12-07T20:56:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-01-09T21:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T16:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-31T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-06-18T15:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-24T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-25T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-21T13:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-17T13:34:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-26T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-04-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1783)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2019-08-26 relativo a «Comissões e Percentuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 no assunto oficial «Comissões e Percentuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00007744320155090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025026/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10938, 1783
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00011941620145210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004528/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1783
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010036320105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1783
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TST — 00004849520135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005882/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1783
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00009289720105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1783
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00008847820105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1783
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TJRO — 70029802020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722896/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1783
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE