# Registro público: TRF4 — 00014795820064047117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Erechim
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b774ca025d32b15ec90cada35ba5fcf612419c8745f8484c15d9fb05fb67d89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-18
- **Último ato com data válida:** 2017-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-18** — Reativação (TPU 849)
> **2016-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-19T16:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-20T13:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-18T17:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-18T17:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-06-13T14:39:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-05-15T13:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-12T02:05:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-04-20T01:54:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-09T12:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-04-03T11:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-04-03T11:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2007-04-02T17:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-03-23T15:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-03-20T13:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2007-03-16T14:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-06-02T10:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-06-01T13:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-05-31T19:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-05-26T11:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-05-18T18:17:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-02T13:47:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-02-24T18:45:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-01-23T00:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T00:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T17:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T17:33:43.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-10-18T17:33:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-06-22T13:57:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-06-15T13:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-04-27T13:30:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2007-04-27T13:29:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2007-04-13T19:04:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2007-04-09T12:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-02T17:32:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-03-20T15:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-16T17:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-16T17:11:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-06-21T11:31:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2006-06-21T11:04:56.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
- 2006-06-20T17:50:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)
- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-06-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2007-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-03-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-03-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-04-03 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-06-21 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-04-13 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-06-13 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T13:31:37\.291000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b774ca025d32b15ec90cada35ba5fcf612419c8745f8484c15d9fb05fb67d89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00039591320044047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195981/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 2ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TRF2 — 08070292120084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571685/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6122, 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01605435420164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182345/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00034995620054047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065815/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim
- [TRF4 — 00004301620054047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056912/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim
- [TRF2 — 00043125220134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044430/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002300920084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 01ª Sete Lagoas
- [TRF1 — 00002281120044013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857592/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 01ª Uberaba