# Registro público: TJSE — 00014168020158250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ec3a7537e2b7d9e979943e8e50f3f817911512853644a57181fad60941636e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-12
- **Último ato com data válida:** 2016-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-09** —  (TPU )
> **2016-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-06** —  (TPU )
> **2016-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-16** —  (TPU )
> **2016-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-31** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T10:12:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T19:05:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T13:20:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T11:03:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T09:37:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T10:45:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T11:36:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T13:45:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T09:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-02T11:56:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-01T09:28:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-14T14:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-17T09:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-31T21:15:08.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2016-03-31T21:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-26T10:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T11:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-20T11:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-09T09:16:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-05T12:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T13:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T09:04:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T11:24:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-08T08:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-17T11:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-11T08:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-28T09:42:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-18T08:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-12T10:07:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-31 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00021061220158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088654/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00242276920098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045232/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00017562420158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088642/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES