# Registro público: TRT23 — 00006349720225230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 008b95c881d9634a6ce12006977b5834bb33c087a1f2eaed25f33b32a0e7d9e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Férias Coletivas | Integração em Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T14:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-13T14:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-09-14T07:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-16T09:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-16T09:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-17T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-17T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-20T15:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-20T15:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-09-20T15:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-21T08:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-22T15:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-09-22T15:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-23T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-23T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-09-23T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-09-23T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-09-23T07:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-09-27T13:59:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-09-28T12:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-09-30T15:54:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-09-30T15:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-09-30T15:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-10-04T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-04T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-10-04T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-10-04T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-10-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-10-11T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-10-11T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-10-22T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-10-22T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-11-08T12:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-11-29T11:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-11-29T21:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-29T21:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-01T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-12-01T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-12-01T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-12-01T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-14 no assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001532320165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13812, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00004944520215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13812, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13812, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT23 — 00001857120225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13978, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13924, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00003653120165230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13924, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13924, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004415720145020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo