# Registro público: TRT5 — 00000257920165050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fc1e3d266b590100c95ecb48cddcec12c71d1f8248b0b966ee419a2a4eaec2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 243
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Contratuais | Devolução/Retenção | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T17:01:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-01-27T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-07-12T12:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-07-15T00:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-07-15T00:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-08-30T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-07T18:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-10-03T14:09:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-11T11:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-12-27T07:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-08T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T12:14:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-10T16:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-10T17:03:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-21T16:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-05-15T13:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-05-18T00:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-05-18T00:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-20T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-27T11:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-08-02T00:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-08-02T00:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-27T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-12-26T09:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-03-20T00:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-03-20T00:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-20T00:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-03T13:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-05-17T00:46:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-05-17T00:46:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-07-05T00:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-16T13:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-12-10T14:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-19T14:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-19T14:24:40.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-30T12:20:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2019-05-07T09:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2019-05-07T09:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T09:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T09:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 243 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089309.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fc1e3d266b590100c95ecb48cddcec12c71d1f8248b0b966ee419a2a4eaec2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 243 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2017-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-10-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2024-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2026-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/242`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:37:24\.120000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160113170133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fc1e3d266b590100c95ecb48cddcec12c71d1f8248b0b966ee419a2a4eaec2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000312720165060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13746, 13769, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT2 — 00003416720125020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13745, 13746, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT6 — 00000312420165060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13746, 13769, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT2 — 00006757420115020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13746, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004523520135020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13746, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010935120135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13746, 13769, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00010909720115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13746, 13769, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006466520145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13746, 13769, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000257920165050004 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Contratuais | Devolução/Retenção | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 243 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fc1e3d266b590100c95ecb48cddcec12c71d1f8248b0b966ee419a2a4eaec2d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0fc1e3d266b590100c95ecb48cddcec12c71d1f8248b0b966ee419a2a4eaec2d
- **SHA-256 do comentário:** 3b07dcdf11dad8f17cf045a68882b597a37c2a479eed108aea1314be032f12ee