# Registro público: TRT3 — 00000531620115030089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d07e357049c392943f67e75b0e2dcec2291f0a7c56b9b99dc628c5f2e8d0e6c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001378520175170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 13999, 14000, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT4 — 00006557020135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13998, 13999, 14000, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00003424520105020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 13999, 14000, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002080620125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 13999, 14000, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT4 — 00003543620105040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 13999, 14000, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT4 — 00003580520125040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 13999, 14000, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT3 — 00000301520145030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454482/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13749, 13998, 13999, 14000, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 13999, 14000, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Diadema