# Registro público: TRF5 — 00208080320234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 948620baff14e293b30d75a935885c706d24f020b90f061fb5da5ad6de826095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-28** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-04-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T11:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-09T08:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-08T12:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T12:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-28T21:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-29T14:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-29T14:51:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-29T14:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-25T00:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-01T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-01T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-01T00:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-01T00:08:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-01T07:21:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-02-06T11:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-08T12:16:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-04-28T21:12:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-06-01T07:21:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6110)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/948620baff14e293b30d75a935885c706d24f020b90f061fb5da5ad6de826095.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-28 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-01 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-01 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:25\.844000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240206112931
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 948620baff14e293b30d75a935885c706d24f020b90f061fb5da5ad6de826095

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00339628820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247304/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00424043420234058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338318/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF2 — 50149015820194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732703/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 00303548220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226495/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50134428720214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557809/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50149015820194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551904/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08033570620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938230/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJPI — 00002382420108180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909397/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00208080320234058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Incapacidade Laborativa Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/948620baff14e293b30d75a935885c706d24f020b90f061fb5da5ad6de826095.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 948620baff14e293b30d75a935885c706d24f020b90f061fb5da5ad6de826095
- **SHA-256 do comentário:** 9b04df528a06656d71752d61f1c285b5f0c1b970e6156179ab87de39fda0ba99