# Registro público: TRE-AM — 06000507920226040003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35d52f7b0fb60af8e723127cdef71cb07be5b23ccd9ee27df018827a90ebe690

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-01
- **Último ato com data válida:** 2022-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-01T11:56:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T13:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T13:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T17:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T17:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T17:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-05T18:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T09:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-14T10:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-06T23:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-08T01:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-08T01:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-08T01:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-08T01:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-14T03:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-14T03:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T11:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T17:20:24.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T17:21:36.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T17:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-02T18:44:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-05T19:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-05T19:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-05T19:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-19T19:45:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-19T20:06:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-19T20:06:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:14:51\.250000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221001115635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35d52f7b0fb60af8e723127cdef71cb07be5b23ccd9ee27df018827a90ebe690

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000472720226040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020286/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000583220226040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246133/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000847620246190129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160705/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-AM — 06000591720226040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172676/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000832720226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135192/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RN — 06003529720206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135131/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004956720246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132887/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000833920246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125437/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ