# Registro público: TJSE — 00015129720118250054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c87b44208f377cba6d9a62e1d533fde5fb87a8e2272f7e3098bfbe36cbd1a31a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-18 - **Último ato com data válida:** 2015-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-08** — Documento (TPU 581) > **2014-10-06** — Documento (TPU 581) > **2014-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-24T07:57:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-04-24T08:49:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-02-21T11:07:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-08-16T08:46:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-04-16T07:03:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T11:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T11:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T07:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T08:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T09:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T12:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T10:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T11:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-04T10:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-09T09:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-29T12:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-24T08:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-16T09:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T08:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-18T08:10:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-14T11:32:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-18T13:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-10T09:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T12:02:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-06T12:20:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-02T12:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-02T12:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-02T10:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-26T13:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-26T13:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T13:42:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-09-24T07:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T10:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-18T10:04:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-11T11:42:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-09T10:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-08T13:26:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T09:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-12T10:17:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-24T08:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089698.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2011-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2012-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-08-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:39:20\.496000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110718120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c87b44208f377cba6d9a62e1d533fde5fb87a8e2272f7e3098bfbe36cbd1a31a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00163199720058250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090870/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00256697520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047954/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - [TJMT — 00003106020138110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJSE — 00179315520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089475/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRR — 08008390520148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978327/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF4 — 50131873220154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975969/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50148432420154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974092/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJMT — 00002397520168110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971403/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** c87b44208f377cba6d9a62e1d533fde5fb87a8e2272f7e3098bfbe36cbd1a31a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)