# Registro público: TRE-PR — 06000053120246160178 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 178 ª zona eleitoral-Curitiba - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49df2cffebe7af452298ce0f20cad441d3191e0176b6c4eaeae763678cfacf42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-01 - **Último ato com data válida:** 2024-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-04-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-08** — Petição (TPU 85) > **2024-04-01** — Recebimento (TPU 132) > **2024-04-01** — Documento (TPU 581) > **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Apropriação Indébita Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-01T15:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}} - 2024-04-01T19:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}} - 2024-04-08T14:06:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}} - 2024-04-01T19:03:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}} - 2024-04-08T12:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}} - 2024-04-12T16:08:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}} - 2024-04-01T15:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}} - 2024-04-08T12:38:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}} - 2024-04-08T12:38:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}} - 2024-04-12T16:09:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}} - 2024-04-12T16:09:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12634) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Apropriação Indébita Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Apropriação Indébita Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Apropriação Indébita Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:48:15\.844000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240401150428 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49df2cffebe7af452298ce0f20cad441d3191e0176b6c4eaeae763678cfacf42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000037020246160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932266/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12634 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 175 ª zona eleitoral-Curitiba - [TRE-PR — 06000397320246160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128056/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 188 ª zona eleitoral-Pinhais - [TRE-MG — 06000032020226130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754226/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12634 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 209ª Zona Eleitoral - Passos - [TRE-PR — 06000036320246160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921522/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12634 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 145 ª zona eleitoral-Curitiba - [TRE-RN — 06000527920236200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165466/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12634 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 64 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000236020226190074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152018/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12634 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ - [TRE-RN — 06000418920236200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890818/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12634 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 51 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000097520256190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048434/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12634 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ