# Registro público: TJSE — 00002590520138250022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 MALHADA DOS BOIS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0687a247d3d4b00b2e253b249e140ea9cc342c055e18d92f30271a3569bc0b15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-08 - **Último ato com data válida:** 2019-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-17** — Petição (TPU 85) > **2018-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-26** — Documento (TPU 581) > **2017-10-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-17T16:59:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-25T11:31:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-10T09:17:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-21T11:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-07T12:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-19T10:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-19T09:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-13T10:56:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T13:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-19T13:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-04T12:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-04T12:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-26T15:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-14T11:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-06T11:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-06T10:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T11:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T12:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-12T14:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T13:53:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-16T13:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-07T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-11T17:19:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-11T17:18:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-18T13:42:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-17T18:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-01T12:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-26T14:01:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-19T10:38:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-13T13:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-14T10:36:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-05T13:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-28T09:13:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-28T09:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-18T11:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-17T15:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-06T19:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-04T12:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-25T08:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-18T10:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090002.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:13:35\.958000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130808120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0687a247d3d4b00b2e253b249e140ea9cc342c055e18d92f30271a3569bc0b15 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00242276920098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045232/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00001432320148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212958/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / ITABAIANINHA - [TRT2 — 00005317620155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00015383420165120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162469/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00242353920205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00242356420195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 0687a247d3d4b00b2e253b249e140ea9cc342c055e18d92f30271a3569bc0b15 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)