# Registro público: TRF6 — 00010577120184013811 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 798fd9e3285b44b02c2f88951fbdd9a7005687ab3e249685095862148f55c758 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14 - **Último ato com data válida:** 2025-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-15** — Petição (TPU 85) > **2024-12-05** — Execução frustrada (TPU 276) > **2024-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-05** — Documento (TPU 581) > **2019-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-23** — Intimação (TPU 12263) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-14T15:59:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-05-04T15:34:53.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-08-06T12:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-22T08:43:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-06-06T14:20:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-15T16:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-06T11:34:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-12-05T11:29:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-19T13:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2020-07-06T13:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2025-08-15T14:59:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-07T11:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-06T18:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-19T16:36:16.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2018-09-21T18:43:48.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2018-09-21T18:43:58.000Z — Citação (TPU 12284) - 2019-02-14T13:56:31.000Z — Citação (TPU 12284) - 2019-04-29T16:45:58.000Z — Citação (TPU 12284) - 2019-05-13T18:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-13T18:42:02.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-06-06T14:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-19T13:53:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-23T14:14:32.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2019-10-23T14:15:59.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-12-05T11:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-19T13:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-10T09:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-10T09:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-13T12:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-05T16:30:18.000Z — Execução frustrada (TPU 276) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-23 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-23 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-12-05 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:16\.707514576Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180307154800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 798fd9e3285b44b02c2f88951fbdd9a7005687ab3e249685095862148f55c758 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00239727220164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689093/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Gabinete 13 - [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 18ª - Salvador - [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Vara Judicial - Iraí - [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 2ª Vara Mista de Esperança - [TRF1 — 00002454120184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Vara Única de Picos - [TJRS — 00045911720038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Vara Judicial - Iraí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 798fd9e3285b44b02c2f88951fbdd9a7005687ab3e249685095862148f55c758 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)