# Registro público: TJPI — 00000013219878180044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54e65ee8ef94f18f4e0427899614d055a0b998d7e98d4fb839b71efad3ec53d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-25** — Mandado (TPU 985)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-10T14:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-26T13:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-03T09:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-24T08:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T11:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T17:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-10-27T00:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-25T08:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T08:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T08:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-20T20:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-03-30T13:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-30T13:37:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-04T18:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-05T06:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-21T08:45:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2009-11-10T10:07:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2011-05-11T12:58:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-03-26T12:33:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2014-08-28T08:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-18T13:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-03-04T11:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2022-03-08T17:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2022-10-25T12:13:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-03-20T21:27:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-03-21T08:45:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-03-21T08:45:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-03-21T08:45:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00252412420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714754/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMG — 55793116020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / Primeira Vice-Presidência
- [TJAM — 00250853620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714285/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00482389820258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714141/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF5 — 00098773820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713667/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000279620218173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJPA — 00003008420178140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712225/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJRN — 00026897520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048744/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 3ª VARA CÍVEL