# Registro público: TJSE — 00012534220118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2f3a7e17c1ccf358a75ba4c96a7f0ed575b22d51f079069c7368406bbdbe473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-01
- **Último ato com data válida:** 2015-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-04** —  (TPU )
> **2015-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-21** —  (TPU )
> **2014-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-22** —  (TPU )
> **2014-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-12** — Decisão (TPU 3)
> **2013-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-10T13:09:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-04T11:44:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T11:45:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T14:26:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-12T13:33:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-19T10:04:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-19T09:11:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-08T12:37:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-26T05:15:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-07T14:27:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-17T15:22:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-25T11:17:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-18T11:58:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-23T10:54:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-23T10:53:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-06T10:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T14:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-19T10:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-19T21:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T14:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-12T11:46:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-09T13:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-05T13:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T09:43:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-08T12:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-08T12:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-29T09:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-07T15:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-26T09:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-26T12:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T11:58:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-10T13:10:02.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2011-08-13T16:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-07-25T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-04T13:57:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-07-01T13:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-01T11:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-11-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-07-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-23 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005270720198250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2 ª VARA CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00248459620188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00030395220138060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
- [TJBA — 00012868520138050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIME
- [TJSC — 00004892920198240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste