# Registro público: TJSE — 00001597020168250046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 130868f53668c40a5f4e4868d9ea28019ffa45a15507c002467f254af9098e29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-24
- **Último ato com data válida:** 2019-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-02** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2017-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-30T14:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-11T13:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-16T11:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-28T11:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-26T05:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-25T11:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-19T09:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-10T11:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-21T11:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-06T12:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-21T09:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T14:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T14:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-28T11:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-24T09:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-02T10:39:45.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-16T16:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T00:39:49.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-07-25T10:57:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-25T10:56:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-16T18:00:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78793", "nome": "Japoatã"}}
- 2017-05-30T16:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-17T18:38:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-12T08:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-11T11:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-08T12:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T16:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-21T11:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-21T11:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-09T20:56:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-06T12:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-11T14:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-21T09:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-22T09:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T08:54:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-20T15:25:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-15T13:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-15T10:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-16T12:47:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-24T11:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090630.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/130868f53668c40a5f4e4868d9ea28019ffa45a15507c002467f254af9098e29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-02 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-16 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:28:20\.963000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160224120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 130868f53668c40a5f4e4868d9ea28019ffa45a15507c002467f254af9098e29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08001036120168230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097015/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00506164220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311881/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRR — 07260237620128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805147/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 00015031120128010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051647/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Vara Cível
- [TJSE — 00506496120218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311819/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00495188020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306684/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSP — 00000759620248260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312480/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRO — 70009607920188220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312081/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª VARA GENÉRICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001597020168250046 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 JAPOATÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2019-01-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/130868f53668c40a5f4e4868d9ea28019ffa45a15507c002467f254af9098e29.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 130868f53668c40a5f4e4868d9ea28019ffa45a15507c002467f254af9098e29
- **SHA-256 do comentário:** 2011e5a0433c8e162fe80f9b5635ede9293ac77b16f15ff2c2023e9a481e67d1