# Registro público: TRT3 — 00000537420155030186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090657/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43e93f6edc5d475c673079ddf7cd1749e8d24d28e1bf856e2dac6e43dd7b0a25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2015-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-06** — Procedência (TPU 219)
> **2015-02-06** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000435420175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13978, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00001071920105020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13750, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13750, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00011778020125050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044805/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13978, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT4 — 00003288520105040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TJES — 00001144820178080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042747/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL