# Registro público: TJSE — 00001740420138250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209073/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209073.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 553b04046501262a03c94682edca55dd6e1d40e965b61cee396be9e9d9d0c0e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01
- **Último ato com data válida:** 2016-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-20** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-26T10:10:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-07-19T07:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-14T17:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-14T11:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-08T12:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T09:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-31T11:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T09:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T10:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T11:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-26T10:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-29T11:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-24T10:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-27T11:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-30T11:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-25T11:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-28T09:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-30T10:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T09:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-26T10:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T09:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T10:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T10:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-30T10:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-25T09:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-28T09:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-31T09:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-25T09:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T10:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-24T10:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-27T09:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-21T10:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-11T09:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T09:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-21T08:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-21T08:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T06:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T06:30:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-29T08:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209073.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-02-20 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-02-26 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:20:10\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130201120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 553b04046501262a03c94682edca55dd6e1d40e965b61cee396be9e9d9d0c0e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000066220148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / FREI PAULO
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00143160820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00041780620148260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 30021422820138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS