# Registro público: TRT9 — 00000267320225090091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e51c92ea8fa7322d2bf2d819980f7496a5fdd49d8631fe9218dd4b55900772d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19 - **Último ato com data válida:** 2022-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-09** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-19T09:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2022-02-09T13:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2022-02-09T14:44:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2022-02-09T14:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2022-02-09T14:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2022-02-10T01:28:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2022-02-10T01:28:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2022-02-10T01:28:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2022-02-10T01:28:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2022-03-10T18:56:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2022-02-09T14:44:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2022-03-10T18:56:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T18:05:57\.633000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220119092625 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e51c92ea8fa7322d2bf2d819980f7496a5fdd49d8631fe9218dd4b55900772d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000755920235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT9 — 00000646820105090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT17 — 00001861820145170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT9 — 00000527520225090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT3 — 00001203320115030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT24 — 00241645220255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT24 — 00241225620265240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT3 — 00000628020145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)