# Registro público: TRT3 — 00000039720155030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd43087ffe04448338434f0680408ac5e7337c78d60bae27d463ac9b062b1d90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 271
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-24** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-19T01:54:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-19T01:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-19T01:54:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-19T01:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-17T23:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-17T23:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-17T23:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-11T13:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-29T12:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-07-17T00:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-13T18:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-07-07T13:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-06-25T09:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-06-23T19:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-06-18T16:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-06-17T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-28T14:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-25T16:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-23T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-08T00:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-08T00:18:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-07T11:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-07T09:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-07T00:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-03-13T10:53:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-03-13T10:53:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-03-12T16:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-03-12T13:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-08-05T16:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-08-05T16:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-07-31T15:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-06-18T17:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-06-05T00:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-06-05T00:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-06-05T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-06-05T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-06-05T00:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-05-23T12:57:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19102", "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-1o.Grau"}}
- 2019-05-23T12:56:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19102", "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-1o.Grau"}}
- 2019-05-23T12:56:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19102", "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-1o.Grau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 271 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 271 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2016-05-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2016-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2017-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2017-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2017-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2018-07-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2019-05-23 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2019-05-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2020-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2024-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2024-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 no assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`
- Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676720125030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001394120145030134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427449/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT4 — 00010169520115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT3 — 00001671220145030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00010194520115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00005288420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162739720195160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bacabal