# Registro público: TJPR — 00021691620238160039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a7caedd161cf699f51888b023355dc7809dbf4ed2b5193eb8ff987bc029934b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-23
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2023-11-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-23T17:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-08-23T17:55:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-23T17:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-23T17:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T23:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-24T12:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-25T18:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-08T17:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-14T15:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-02T09:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-02T14:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T18:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-15T16:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-23T16:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-23T17:41:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-23T17:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-23T17:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-23T19:00:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-25T08:41:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-25T14:37:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-28T10:05:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-28T10:06:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-05T00:25:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-23T23:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-25T09:41:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-25T09:41:03.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-25T18:25:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-25T18:25:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-25T23:33:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-26T09:42:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-26T09:42:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-08T17:33:34.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2023-11-08T17:33:34.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-09T15:59:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-14T09:34:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-14T15:55:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-14T15:55:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-14T15:57:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-14T23:28:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-22T08:43:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-30 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-02-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-02-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Defeito, nulidade ou anulação» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2024-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-15 no assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00182948820208160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098388/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA
- [TJPR — 00771057120198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00126080920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116883/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES
- [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJRR — 08014981420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00243419020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00242886720108070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA