# Registro público: TJSE — 00029588520128250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00fc8e6d1710429d2c82934c996d0efdb645f2b0bb349f02d615a1d86b20323c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-18
- **Último ato com data válida:** 2016-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-06** —  (TPU )
> **2016-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-22** —  (TPU )
> **2015-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-01** —  (TPU )
> **2015-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-20** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-28T14:59:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-06-06T10:00:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-22T09:59:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T12:10:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-06T11:42:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T13:47:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T09:01:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T09:00:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T08:23:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T08:32:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T09:07:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-31T08:19:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-23T09:40:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T09:07:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T09:19:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T10:28:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-27T08:21:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T09:09:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-30T09:22:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T09:24:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-28T08:51:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-24T08:27:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-27T09:51:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-30T09:18:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-26T09:52:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-28T08:18:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-11T09:14:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-24T08:31:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-06T05:15:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-26T08:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-12T13:32:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-06T05:15:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-18T08:38:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-29T08:20:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-28T08:49:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-01T09:03:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T09:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-13T09:45:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-13T09:45:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-22T09:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209112.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-11-28 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-01-08 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Falso testemunho ou falsa perícia» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Falso testemunho ou falsa perícia» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que questão do assunto «Falso testemunho ou falsa perícia» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018349620148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJMG — 00231704320208130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000298220118170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJSE — 00008136820118250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / AQUIDABÃ
- [TJSP — 00106590920108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00001561320208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSP — 00038072520128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00005112120168260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA UNICA DE CAFELANDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec
- **SHA-256 do registro documental:** 00fc8e6d1710429d2c82934c996d0efdb645f2b0bb349f02d615a1d86b20323c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)