# Registro público: TRT19 — 00000767520175190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maceió
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5885eef7e2140cf4aa98dac96f378e8f6fee65cbac9492bc0601923dff3257d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 237
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-02** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divisor | Divisor de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Abono | Contratuais | Gratificação Anual | Outras Hipóteses de Estabilidade | Descontos Salariais - Devolução | Atos Discriminatórios | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Bancos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T19:44:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-01-25T09:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-03-13T10:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-03-23T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-03-23T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-03-29T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-03-29T00:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-04-08T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-04-08T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-04-08T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-04-18T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-04-18T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-04-18T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-10-06T12:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-10-09T18:57:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-10-11T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-10-11T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-10-19T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-10-19T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-10-19T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-10-19T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-10-21T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-10-21T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-10-21T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-10-21T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-10-21T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-10-25T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-10-25T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-10-26T13:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-02-05T13:59:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-02-05T13:59:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-02-05T13:59:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-02-05T13:59:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-02-05T13:59:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-02-05T13:59:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-02-05T13:59:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-02-05T13:59:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-02-05T13:59:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-02-05T13:59:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-02-06T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091127.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
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- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13905](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13905)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5885eef7e2140cf4aa98dac96f378e8f6fee65cbac9492bc0601923dff3257d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2021-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-08-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2024-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-07-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2024-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2024-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2024-07-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2024-07-30 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2024-07-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2024-09-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2024-09-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/236`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-12-18 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-01 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-14 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T19:55:50\.638000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170124194453
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5885eef7e2140cf4aa98dac96f378e8f6fee65cbac9492bc0601923dff3257d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000644020175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804, 13905, 14041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maceió / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00005164620205230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13802, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maceió / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00004686120195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13802, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maceió / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT19 — 00000836420175190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804, 13840, 14041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maceió / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000327420205050281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 14041
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maceió / Vara do Trabalho de Jacobina
- [TRT5 — 00000269620185050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 14041
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maceió / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000231320195050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 14041
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maceió / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT24 — 00242852720205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maceió / Vara do Trabalho de Coxim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000767520175190001 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Divisor | Divisor de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Abono | Contratuais | Gratificação Anual | Outras Hipóteses de Estabilidade | Descontos Salariais - Devolução | Atos Discriminatórios | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Bancos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Maceió”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 237 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5885eef7e2140cf4aa98dac96f378e8f6fee65cbac9492bc0601923dff3257d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5885eef7e2140cf4aa98dac96f378e8f6fee65cbac9492bc0601923dff3257d2
- **SHA-256 do comentário:** d0e71bf32237ecf0e2c5f84069e1a13c3dbc73a136b719e0af700b0533873fb7