# Registro público: TJMMG — 20008884420199130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5696bef9c12358bffa813dc385095599b872a54c94f40bcc459fb7553931445e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-15
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2019-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-16** — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
> **2019-07-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2019-07-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade | Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-25T14:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-07-24T11:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-07-15T12:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-07-15T12:42:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-07-25T16:10:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-07-25T15:14:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-07-24T11:43:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-07-16T13:23:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-07-16T13:23:02.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606)
- [Outros processos do assunto TPU 11321](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11321)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20008795120209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106977/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11321, 3606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20008725120239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096574/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11321, 3606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPA — 00002046420208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630427/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11321
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMMG — 20008115320249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088547/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11321, 3606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJDFT — 00210675020138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933400/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRR — 08012258220198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848631/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00157887820168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588651/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR DO DF
- [TJDFT — 00130248520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351120/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
