# Registro público: TRT3 — 00000533120155030071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9ccd4d3040f9650594862ca83c57e4700dc355ca17c66b134e0787a38b7328d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-28T13:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2024-06-28T10:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2024-06-28T10:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2023-04-15T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2023-03-30T03:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2023-03-30T03:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2023-03-28T18:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2023-03-28T17:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2019-10-03T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2019-02-01T00:50:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2019-01-08T01:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2019-01-08T01:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2018-12-30T23:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2018-02-17T16:51:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2018-02-17T16:51:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2018-02-09T12:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2018-01-27T00:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-11-29T05:58:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-11-29T05:58:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-11-01T12:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-10-14T00:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-10-11T00:35:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-10-11T00:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-10-06T13:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-09-29T00:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-09-29T00:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-09-29T00:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-09-19T01:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-09-13T14:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-09-13T14:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-09-13T14:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-09-05T18:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-08-30T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-08-29T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-08-29T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-08-24T09:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-07-28T00:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-07-28T00:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-07-21T09:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091198.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:13:34\.860000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9ccd4d3040f9650594862ca83c57e4700dc355ca17c66b134e0787a38b7328d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005052220105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13814, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000263020225090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13769, 13814, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT4 — 00009655520135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13814, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004019520105020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13814, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00007115820115150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13814, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Assis
- [TRT1 — 00013094320135010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13814, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00007793620135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13814, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00003298220115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13814, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ