# Registro público: TJSE — 00006420220138250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d592215a5244a5217e7fa55588b312abd5421d15ac6bce7a0144f6c1e2344630

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-11
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** —  (TPU )
> **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-31** —  (TPU )
> **2016-05-24** —  (TPU )
> **2016-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-18** —  (TPU )
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T13:19:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-11-18T13:12:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-08-14T12:34:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T15:24:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T16:03:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T13:36:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T13:47:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T10:23:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T10:42:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T08:46:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T10:59:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T14:05:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T12:09:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T11:18:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T11:13:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T10:49:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T10:52:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T09:35:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T09:34:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-12T10:18:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-14T08:48:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T12:55:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-26T16:07:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T11:55:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-27T11:33:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-25T10:44:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-17T08:58:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-16T09:22:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-01T11:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-19T08:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-19T08:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-08T09:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T09:24:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-05T11:45:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-07-13T10:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-23T10:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-15T11:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-10T14:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-03T12:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-25T12:30:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209121.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-11-18 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-02-10 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00000263920168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CAMPO DO BRITO
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM