# Registro público: TRF5 — 00199791920234058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98cd2f4c0a3967fe98ed9cde316169c1ba17d53a8979340c6d436bef5f28431c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-26
- **Último ato com data válida:** 2024-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-31** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-31** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (art. 59/63) | Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-26T20:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-30T09:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-10T14:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T14:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T14:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T14:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-31T18:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-31T18:23:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-10-31T18:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-27T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-28T00:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-05T00:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-05T00:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-05T00:11:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-05T06:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-08-26T20:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-10T13:59:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-10-10T14:37:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-10-31T16:32:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-05T06:13:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14808)
- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (art. 59/63) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-31 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-31 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-05 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rural (art. 59/63)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-05 no assunto oficial «Rural (art. 59/63)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00391295220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297398/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004268420228250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069732/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 50006288120234025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664294/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00442162320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285244/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00442656420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284606/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000152820248160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000048320258160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988939/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 60068644520254069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352423/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA