# Registro público: TRE-MG — 00000028320196130114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114ª Zona Eleitoral - Formiga
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4743548a57429eeef0e9e2e30578714f1787a3858bcf66e4c9a3962278de1b54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-11** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-25T14:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2019-02-25T15:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2019-02-27T13:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2019-02-28T17:15:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2019-12-11T16:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2019-02-26T17:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2019-12-04T14:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2020-01-13T10:32:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2020-01-14T14:23:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2020-01-14T14:34:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000205220156140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903631/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000033120156140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903043/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000507020146140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902548/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000328820206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901420/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MT — 06002910920246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899062/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000332920206090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897826/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-BA — 06000366820206050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205134/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06005294420206020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203659/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES