# Registro público: TJAM — 02015510820178040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5379695143294ecda8dacd737cff786fb5cac23acec2d78e69e93586e0d131ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-20
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-20T10:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-02-20T10:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-02-20T11:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-02-20T11:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-02-20T11:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-03-23T09:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-28T17:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-02-20T12:36:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-03-23T09:04:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-03-23T09:04:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Bancários» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02032390520178040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743135/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 02153970820158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206093/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMT — 00003432319968110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJAM — 02032113720178040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740695/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TRF3 — 00004904220164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151929/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRN — 00116749120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 9ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003438120178110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJDFT — 00236482720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF