# Registro público: TJSE — 00004522520118250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d1c767b5bda7bdab42ace3837aa36f2a68d9914cbedffa0a59ad353dd66e02a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-12
- **Último ato com data válida:** 2015-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-13** —  (TPU )
> **2015-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-23** —  (TPU )
> **2014-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-21** — Decisão (TPU 3)
> **2014-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-21** — Juntada (TPU 67)
> **2014-10-21** —  (TPU )
> **2014-10-21** —  (TPU )
> **2014-10-21** —  (TPU )
> **2014-10-21** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-21T11:51:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2012-11-07T12:01:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-11-22T11:24:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-09-21T15:41:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-04-13T08:24:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-23T07:56:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T12:38:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T12:37:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T12:14:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T10:13:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T09:03:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-08T11:32:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T08:27:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-28T10:14:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T13:00:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-08T15:09:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-19T09:44:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-16T08:54:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-14T13:30:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-24T09:03:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-19T09:44:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-11T09:36:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-13T09:12:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-06T14:14:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-05T10:08:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-16T14:35:11.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-06T17:27:38.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-28T07:50:30.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-26T13:12:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-15T13:55:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-12T07:05:16.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-12T07:02:25.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-31T20:20:05.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-22T20:31:32.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-19T14:01:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-30T14:28:03.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-13T09:59:45.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-06T12:02:25.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-17T13:25:30.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-17T10:13:39.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003315120198110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPI — 00001851220198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJDFT — 00218148420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00001847820188180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987901/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000298320218171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978709/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPI — 00001489620168180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJRR — 08009599420218230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285933/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00120740520158260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01 CRIMINAL DE MARILIA