# Registro público: TJSE — 00000263920168250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e140a96d261c9a85a7028eaf35e51f38ba23c9104de75152c8dae7131f8814b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2017-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-22** —  (TPU )
> **2017-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-31** —  (TPU )
> **2016-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-01** —  (TPU )
> **2016-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-19** —  (TPU )
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T13:20:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-04T22:09:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-11-22T09:01:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-31T15:11:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T11:19:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-19T09:13:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T10:37:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T16:08:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T08:57:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T14:20:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T14:18:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T11:13:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T11:12:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T10:28:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T10:18:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T13:55:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T13:49:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-15T14:07:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T16:35:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-22T16:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-06T08:11:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-26T13:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-22T15:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-18T17:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T09:50:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-04T15:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-03T08:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-01T09:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-28T17:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T16:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-25T16:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T08:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-19T11:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-30T10:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-07T11:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-16T10:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-18T11:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T09:10:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T13:20:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2016-02-18T16:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-02-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-02-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005887020128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00021014120138250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CAPELA
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª VARA DE FLORIANO