# Registro público: TRE-GO — 00083334720106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 101cf7f5475e80f6ad47f8587622ace6b83052720e12df64148b7518901f9927

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-25
- **Último ato com data válida:** 2016-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-12-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-25T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-24T05:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-19T02:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-08T01:57:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-11-25T11:12:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-29T02:02:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-07T03:49:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-02T04:18:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-04-12T02:25:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T01:58:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-05-30T12:27:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-06-20T12:08:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-07-04T01:00:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-12-14T01:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T05:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-20T12:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T05:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-24T05:09:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-23T05:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:59:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-12-02T04:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T04:18:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-11-24T05:08:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-20T12:40:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/101cf7f5475e80f6ad47f8587622ace6b83052720e12df64148b7518901f9927.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-25 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:29\.869550856Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101125100000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 101cf7f5475e80f6ad47f8587622ace6b83052720e12df64148b7518901f9927

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00080060520106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209371/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00002127720166090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209247/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-SP — 00006617820166260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209060/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- [TRE-RS — 00000059720176210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209053/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-PB — 06004277020246150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234727/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-RS — 00005872420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001035320186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234583/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 13ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00083334720106090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/101cf7f5475e80f6ad47f8587622ace6b83052720e12df64148b7518901f9927.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 101cf7f5475e80f6ad47f8587622ace6b83052720e12df64148b7518901f9927
- **SHA-256 do comentário:** b94f903f8ad7d64c411f3fe7ff92803437309bb79ac8771e0578c3ca3a10f266