# Registro público: TRT22 — 00001706520245220107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0033ca5eb20a627c402091a65033ca666b947338fed7787a68aedc74e2d5b4ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-20
- **Último ato com data válida:** 2024-12-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-17** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-20T13:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-22T10:57:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-04-22T12:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T12:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T12:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T21:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-23T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-23T19:33:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-01T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-17T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-27T15:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-27T15:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-28T08:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-28T11:06:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-05-28T16:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-06-07T15:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-09T15:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-09T15:15:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-06-09T15:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-09T15:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-11T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-21T11:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-16T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-17T10:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-07-19T10:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-07-19T10:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-07-20T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-07-20T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-31T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-08-13T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-23T09:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-11-28T08:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-12-02T11:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-12-03T01:44:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-03T01:44:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-12-12T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-12-14T14:38:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-12-18T15:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091925.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001868520255110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000667420255090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT2 — 00005006520105020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002675120235130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT12 — 00000856120155120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT24 — 00242189020245240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT4 — 00009475220135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001575520145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE