# Registro público: TST — 00004879520145180181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84370a6a43868c32d3e385a431cd5502ee9698552e592edd894976f53846d486

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-28
- **Último ato com data válida:** 2017-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T15:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-06-17T13:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-06-02T22:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-29T17:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-02T12:18:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-06T08:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-13T15:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-11T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-24T09:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-27T13:07:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-27T18:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-03T11:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-23T18:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-29T11:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-22T17:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-23T08:59:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-23T17:42:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-24T17:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-25T09:48:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-05-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-26T08:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-20T10:15:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-21T08:29:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-17T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-08-28T22:00:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-09-20T14:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-27T19:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T14:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-21T08:31:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-08T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-05-25T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-20T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-12-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-10 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-08 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-06-17 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-21 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:19:39\.569000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140828220051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84370a6a43868c32d3e385a431cd5502ee9698552e592edd894976f53846d486

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01092006720015010061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202997/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TST — 00005725320115030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516293/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00271511520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266290/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TST — 00985006020095150126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011378/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJDFT — 00267995720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266274/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00263406020158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJAP — 00035740920198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265133/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 00323877720148130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263273/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / Terceira Vice-Presidência