# Registro público: TRT13 — 00000075920235130014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209252/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209252.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2fbff7283a6060d8e7c6dccd20ed8a80b71f13be73f6b948c0aa0ac93e23fb53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05 - **Último ato com data válida:** 2023-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-14** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2023-02-14** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2023-02-14** — Audiência (TPU 970) > **2023-02-10** — Petição (TPU 85) > **2023-02-10** — Petição (TPU 85) > **2023-01-25** — Petição (TPU 85) > **2023-01-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-05T15:52:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-05T15:52:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-01-10T11:29:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-01-10T11:29:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-01-10T16:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-10T16:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-25T14:27:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-10T11:43:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-10T16:11:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-14T08:21:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-01-11T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-11T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-11T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-11T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-14T08:21:29.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2023-02-14T08:21:29.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-03-02T10:10:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-05 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-10 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-10 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-14 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-14 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-14 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:34\.106451154Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-05T15:52:33\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2fbff7283a6060d8e7c6dccd20ed8a80b71f13be73f6b948c0aa0ac93e23fb53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000119420265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT13 — 00000307220235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00008454220135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00000215820235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00008398420145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT23 — 00001184220255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT23 — 00000897720245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT4 — 00002232620135040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 2fbff7283a6060d8e7c6dccd20ed8a80b71f13be73f6b948c0aa0ac93e23fb53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 2fbff7283a6060d8e7c6dccd20ed8a80b71f13be73f6b948c0aa0ac93e23fb53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)