# Registro público: TRF3 — 00117671419884036183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4712790c76c1091391309f650159aa4f08ec2d17f77d278f33bd907c7c2d4ecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-18T05:34:52\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 573793200000
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: 4712790c76c1091391309f650159aa4f08ec2d17f77d278f33bd907c7c2d4ecc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00076381119944036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296065/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF2 — 50020703820204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297459/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00003399419984047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838705/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF3 — 00259389219964036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176364/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00035278020074047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081845/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 3ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00013573820074047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075379/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 3ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF2 — 50021601720184025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292275/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05026731620194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288752/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Relatoria Turma Recursal
