# Registro público: STM — 00001066220167110111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 11ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25d58862454c149ed5f16a8fb918d6ac801080a23b0ada217544ad89ce98fa8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2019-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-02-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T11:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-27T12:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-26T19:56:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-26T19:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-26T12:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-25T13:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-21T18:22:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-21T12:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-21T12:28:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-06T14:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-06T14:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-27T21:18:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-26T12:30:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-21T18:22:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-21T18:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-19T13:41:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-14T14:07:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-07T16:46:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-07T16:46:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-07T16:38:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-06T14:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-06T14:23:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-21 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 00000015120177110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205289/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [STM — 70002999320187110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475670/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 11ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJRJ — 05147891720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133587/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70003395420187020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478809/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / 1ª Auditoria da 2ª CJM
- [TJRJ — 02103001020158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121933/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01852293520178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117574/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMSP — 08001299120259260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218678/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 00037264320219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218025/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / 4ª Auditoria Militar Estadual