# Registro público: TRT5 — 00000044920215050612

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 482806b16d4b079748c6c21f966abf7ab489891d03af46d1ebc89f4379473707

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Cooperativa de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T09:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-18T09:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-18T09:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-20T17:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T17:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-24T11:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-26T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-03T08:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T09:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T01:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-04T01:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-06T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-27T20:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-28T13:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T13:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T16:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-01T01:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-01T01:32:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-11T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-13T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-24T18:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-05-25T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-05-25T16:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-11T08:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-14T10:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-16T09:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-16T09:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-16T09:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T01:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-17T01:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-07-02T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-07-09T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-07-20T15:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-07-21T14:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-07-21T18:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-07-22T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-07-23T01:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-07-23T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-08-05T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000348720215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13752, 13843, 14040, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT2 — 00002676720155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00006548420195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13752, 13843, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT5 — 00000070720215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13752, 13843, 14040, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT5 — 00000036420215050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13752, 13843, 14040, 14043
- [TRT4 — 00000124920115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13752, 13843, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00004366120145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002701620115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo