# Registro público: TJRJ — 01723858220198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b48b5d74f85ce8c13396b99be9fea4efc1ec148e328da80c7cad9c1fd9841b51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-13** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-21** — Mandado (TPU 985)
> **2019-08-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-08-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão em flagrante | Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T14:44:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-19T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-22T12:38:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-07-25T18:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-26T14:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-08T18:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-08T18:03:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-08-16T10:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-10-08T13:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-20T16:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-19T15:26:08.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2019-07-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-20T17:56:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-20T18:00:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-10-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-27T14:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b48b5d74f85ce8c13396b99be9fea4efc1ec148e328da80c7cad9c1fd9841b51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-19 — Audiência; de custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T12:35:19\.890000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190717000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b48b5d74f85ce8c13396b99be9fea4efc1ec148e328da80c7cad9c1fd9841b51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002662920188180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJAP — 00065808420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304212/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00253052220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297449/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00290499520158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJDFT — 00290239720158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00046395620188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00000535320248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096194/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - PIUMA
- [TJRJ — 04063316620168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** b48b5d74f85ce8c13396b99be9fea4efc1ec148e328da80c7cad9c1fd9841b51
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01723858220198190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Prisão em flagrante | Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 5 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b48b5d74f85ce8c13396b99be9fea4efc1ec148e328da80c7cad9c1fd9841b51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b48b5d74f85ce8c13396b99be9fea4efc1ec148e328da80c7cad9c1fd9841b51
- **SHA-256 do comentário:** 146513dd1a4dafd679047e404b5e208e5067d2b9585f0f440d99af36fbfe080e