# Registro público: TRE-SP — 06000084020206260277

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2093371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2093371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82f7cf944273da0b6010ada7ff07c319a749497f1ccda7efa2f39a80545d32c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T18:18:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-06-17T09:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-07-13T15:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-06-16T18:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-06-15T18:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-06-18T13:01:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-06-19T17:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-07-13T15:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-08-13T11:39:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-08-13T11:39:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:29:38\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200615181831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82f7cf944273da0b6010ada7ff07c319a749497f1ccda7efa2f39a80545d32c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000269720246260155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244858/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
- [TRE-TO — 06000293820206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249340/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-RJ — 06000875220206190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246148/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000268620246260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244628/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-SP — 06000269520206260298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242580/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA
- [TRE-BA — 06000518220206050140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245787/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000128120226130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243757/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-MG — 06000128520206130262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243129/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 262ª Zona Eleitoral - Serro