# Registro público: TJSE — 00024953520148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50522c98d5a273545f4213d375ac5ec82fc9f4096a2605e4266ced52f222ede1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-19** —  (TPU )
> **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-16T14:29:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-06T12:23:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-19T11:43:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-06T15:37:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T15:45:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T12:21:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-26T13:45:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-15T13:15:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T09:29:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-16T13:24:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T14:16:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T16:26:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T08:11:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T11:39:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T09:21:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T09:20:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T09:20:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T16:32:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T16:10:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T16:13:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-01T10:04:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T11:35:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T14:00:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T13:46:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T14:19:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T13:44:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T10:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-31T12:04:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-31T12:04:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-10T13:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T13:28:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-28T15:06:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-28T15:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-28T15:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T15:48:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-06T13:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-08T13:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-26T15:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-28T11:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-23T10:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209358.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-03-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-12-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-14 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-14 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001116420128250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00043264620158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO