# Registro público: TJSE — 00055611020158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2093586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2093586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 036aa7a35209cf8a474c2042a35efa7d3dcd9d7d18677d3094944bea3ddfda6e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25 - **Último ato com data válida:** 2017-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-10-14** — Documento (TPU 581) > **2016-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-05** — Petição (TPU 85) > **2015-10-23** — Documento (TPU 581) > **2015-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-05T15:07:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-05T12:40:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-08T18:18:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2016-09-08T11:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-15T10:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T08:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-06T11:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T05:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T10:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-21T11:53:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-21T11:52:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-25T10:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-21T09:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-14T09:56:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-11T09:51:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-10T13:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T11:02:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-21T09:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-29T08:17:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-07-06T11:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T11:19:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-06T09:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T10:42:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-26T07:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-25T15:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/036aa7a35209cf8a474c2042a35efa7d3dcd9d7d18677d3094944bea3ddfda6e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:40:53\.189000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150225120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 036aa7a35209cf8a474c2042a35efa7d3dcd9d7d18677d3094944bea3ddfda6e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00055611020158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 036aa7a35209cf8a474c2042a35efa7d3dcd9d7d18677d3094944bea3ddfda6e - **SHA-256 do comentário:** 6a4f1e74ae3ef149f5f18dc2b73ac37a01b87a4c9ecc8fb60081da492856a2a4