# Registro público: TRT8 — 00000509320215080114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2093645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2093645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd3cd8962ad27100b8363fc2e36e00e9e6beb92ef8ef5143bda399c875550e45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 455
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T13:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-02-05T13:28:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-02-08T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-02-11T18:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-02-12T09:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-02-13T01:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-02-13T01:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-20T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-01T11:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-01T11:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-10T22:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-11T14:52:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-11T14:52:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-11T15:18:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-11T15:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-12T12:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-15T11:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-15T11:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-16T01:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-16T01:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-16T01:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-16T01:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-22T12:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-25T16:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-30T00:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-05-06T12:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-05-06T12:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-05-07T01:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-05-07T01:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-05-07T01:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-05-07T01:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-05-31T08:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-05-31T08:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-06-01T01:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-06-01T01:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-06-01T01:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-06-01T01:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-07-11T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-07-13T14:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-07-13T14:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 455 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2093645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd3cd8962ad27100b8363fc2e36e00e9e6beb92ef8ef5143bda399c875550e45.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 455 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2025-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/431`
- 2025-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2025-10-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2025-10-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2025-10-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2026-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2026-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2026-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/447`
- 2026-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2026-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/454`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-27 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/299`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-27 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/431`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-19 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/447`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T20:48:42\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210205132811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd3cd8962ad27100b8363fc2e36e00e9e6beb92ef8ef5143bda399c875550e45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001511620205080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TST — 10000141420175020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312256/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT8 — 00001510320205080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT8 — 00000084120215080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT7 — 00000615520225070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT10 — 00009011920245100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT24 — 00243035720255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / Vara do Trabalho de Mundo Novo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527
- **SHA-256 do registro documental:** dd3cd8962ad27100b8363fc2e36e00e9e6beb92ef8ef5143bda399c875550e45
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000509320215080114 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 455 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd3cd8962ad27100b8363fc2e36e00e9e6beb92ef8ef5143bda399c875550e45.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd3cd8962ad27100b8363fc2e36e00e9e6beb92ef8ef5143bda399c875550e45
- **SHA-256 do comentário:** 429ce77445cc60fe98768584112603ab03c7298fc6ff2941d130cfe81c971832