# Registro público: TRE-GO — 00080060520106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e4d615ec4bc2be176fe37959597fe1879053f41c8d1118761759fdf42535eef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-12
- **Último ato com data válida:** 2017-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-12T11:52:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T01:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-07T01:03:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-04-12T01:49:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T01:26:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-12-02T03:24:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-07-06T12:45:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-11-19T10:46:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-29T01:46:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-29T04:56:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-02T03:25:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-03-31T03:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T01:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T05:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-03T04:25:33.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2016-07-06T12:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T05:27:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-02T03:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T03:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-09T04:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:27:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-12-14T01:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-04T12:13:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-05-23T05:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T05:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T03:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-20T12:36:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-06T12:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-31T03:11:09.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e4d615ec4bc2be176fe37959597fe1879053f41c8d1118761759fdf42535eef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-12 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:24\.178766297Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101112115200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e4d615ec4bc2be176fe37959597fe1879053f41c8d1118761759fdf42535eef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00083334720106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209180/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00004388620166090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209505/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-CE — 00000254920136060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209542/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU
- [TRE-CE — 00000306020116060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209423/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-MA — 00000259020146100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209405/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00002127720166090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209247/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080060520106090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2017-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3e4d615ec4bc2be176fe37959597fe1879053f41c8d1118761759fdf42535eef
- **SHA-256 do comentário:** 7f8cab88f8848b704c59b6d9cbc1242b78ce879f6de7cb58cb0566f0ea34b9c6