# Registro público: TRE-SP — 06000085320206260208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2093771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2093771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b9b134fd6fd91c7aea9174f3a002206398cf3567820b47214335a223d855cea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T19:25:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-03-10T18:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-04-02T10:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-04-13T15:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-04-13T16:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-05-13T22:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-03-10T18:01:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-04-20T15:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-04-20T15:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-04-20T15:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-04-20T15:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-04-25T00:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-04-28T11:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-05-07T00:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-05-07T00:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-05-13T22:55:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-02-28T19:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-04-02T10:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-04-09T16:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-04-13T15:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-04-13T16:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-04-17T18:55:30.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-04-23T11:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-05-28T17:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-05-28T17:55:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-05-28T17:55:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b9b134fd6fd91c7aea9174f3a002206398cf3567820b47214335a223d855cea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-17 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:49:50\.399000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200228192549
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b9b134fd6fd91c7aea9174f3a002206398cf3567820b47214335a223d855cea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000220420206260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510703/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-SP — 06000275520246260164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414329/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA
- [TRE-ES — 06008317720246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312690/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000114720236260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707933/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO
- [TRE-ES — 06008320220246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312159/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001214320226190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307999/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-PE — 06002247320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002246820246170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307665/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000085320206260208 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b9b134fd6fd91c7aea9174f3a002206398cf3567820b47214335a223d855cea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1b9b134fd6fd91c7aea9174f3a002206398cf3567820b47214335a223d855cea
- **SHA-256 do comentário:** 6455358bed1327e110d7ddf314746571d632fde3a930d93019a3abd461abf30b