# Registro público: TRF2 — 50232865320234025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db5cef91fd72d366b3de6b1c41530c0a4efb91440dc9d963eadbac4214466f11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-30
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-30T18:19:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-07-06T14:14:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)
- [Outros processos do assunto TPU 11943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11943)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db5cef91fd72d366b3de6b1c41530c0a4efb91440dc9d963eadbac4214466f11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T00:48:43\.564000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230530181913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db5cef91fd72d366b3de6b1c41530c0a4efb91440dc9d963eadbac4214466f11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50232501120234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325340/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 50266195220194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099532/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
- [TRF4 — 50087888720154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500898/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11943
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 50224845520234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315132/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF5 — 00114995520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753636/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00111923820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730539/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00091282120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687835/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00000693920168160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160476/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11943
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da deficiência apurado em avaliação biopsicossocial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c987a2f9933a0a65a5eed194c6bd1a2f5f762726c22a722945893f8f8453f56d
- **SHA-256 do registro documental:** db5cef91fd72d366b3de6b1c41530c0a4efb91440dc9d963eadbac4214466f11
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50232865320234025001 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso de Medida Cautelar Cível” e “Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Art. 29, II, da Lei 8.213/1991”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db5cef91fd72d366b3de6b1c41530c0a4efb91440dc9d963eadbac4214466f11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db5cef91fd72d366b3de6b1c41530c0a4efb91440dc9d963eadbac4214466f11
- **SHA-256 do comentário:** a65e74a922ea03015daf2d28b1c02a9c28c722a463c6d0ac481e226bedd9348d