# Registro público: TJSE — 00166045620068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34338fe36a2cb436854d8c8c27497027d29768f446ab74b30605e80cddf723fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-07 - **Último ato com data válida:** 2018-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-06** — Documento (TPU 581) > **2018-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-12T09:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-26T06:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-21T09:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T11:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-08T07:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-24T08:44:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-11T08:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-06T07:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-01T09:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-30T12:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-01T12:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-09T10:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-09T08:50:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-09T07:55:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-06T10:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-06T09:56:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-05T08:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-13T11:18:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-12T11:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-12T09:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-19T16:42:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-09-19T16:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-09-19T16:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-06-01T11:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-30T13:27:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-17T10:38:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2012-05-16T08:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-23T12:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-18T11:22:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-18T11:20:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-17T13:17:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-19T11:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-12T12:01:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-12-05T10:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-19T12:17:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-10-14T10:56:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-10-14T10:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-30T10:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-30T10:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-07-27T07:51:15.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094082.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34338fe36a2cb436854d8c8c27497027d29768f446ab74b30605e80cddf723fb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2011-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-27 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-14 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:23:32\.303000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110707120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 34338fe36a2cb436854d8c8c27497027d29768f446ab74b30605e80cddf723fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00063588320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103457/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00147929520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059006/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAP — 00065371920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00065614520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102327/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50288514320144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639409/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul - [TRF4 — 50154625420154047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632977/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul - [TRF4 — 50241686020144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul - [TJRR — 08001005420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101691/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221 - **SHA-256 do registro documental:** 34338fe36a2cb436854d8c8c27497027d29768f446ab74b30605e80cddf723fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00166045620068250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 34338fe36a2cb436854d8c8c27497027d29768f446ab74b30605e80cddf723fb - **SHA-256 do comentário:** b4ca0abe1e37fa4609bd21aee62d238b285001ef98ac0b6614d36ae5b3b4e800