# Registro público: TJRJ — 00047880920158190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2343653f427874ef5e1c159c1174e7d9e6f5c2683f0828793f62534a6c5b9502

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-19** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-09-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-07-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-26T15:37:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-06T20:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-13T20:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-13T20:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-22T20:20:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-10-26T16:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-26T13:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-19T16:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-12T14:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-13T17:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-07-13T17:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-19T16:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-30T15:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-27T17:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-16T15:58:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-16T15:58:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-06-16T16:13:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-16T16:13:25.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-09T17:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-08T15:50:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-08T16:00:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T14:21:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-13T14:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T12:42:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-09-19T16:29:06.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-03-22T14:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-30T15:36:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001730220198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPA — 00003022620198140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJMS — 00001690520238120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011427/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJPA — 00002254320188140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPA — 00002087520168140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPI — 00000939320198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJAP — 00010789520198030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933470/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJES — 00000604220238080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287135/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL