# Registro público: TRF2 — 50001842020244025113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Três Rios
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 259a28449636c9cf898e2041e309c168fde8da69c4cbdad281da72d38375428c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-08T14:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-10T10:42:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15066](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15066)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/259a28449636c9cf898e2041e309c168fde8da69c4cbdad281da72d38375428c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-19T21:00:37\.658000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240208145114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 259a28449636c9cf898e2041e309c168fde8da69c4cbdad281da72d38375428c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50001868720244025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099115/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 15066
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Federal de Três Rios
- [TRF2 — 00095787720154025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758514/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15066
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / Presidência das Turmas Recursais
- [TJES — 00002015820218080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138201/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TRF2 — 50359475520234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147240/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 15066
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJES — 00001987420208080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085307/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJES — 00001896320078080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995819/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [STJ — 00004465420138050253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268649/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00033159020084010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730275/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / Gabinete 10

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50001842020244025113 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Federal de Três Rios”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/259a28449636c9cf898e2041e309c168fde8da69c4cbdad281da72d38375428c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 259a28449636c9cf898e2041e309c168fde8da69c4cbdad281da72d38375428c
- **SHA-256 do comentário:** 756c10ba6b6c807cc0ad948cb812e4164277a8978ffdb610b971bb66dfb4cefb