# Registro público: STJ — 00001489520118260108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SIDNEI BENETI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b8726c5ba84f985e785aff8e1d5279feb9cdc6b92a4bb3f926b47d036302d71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2014-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Imóvel | Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-22T17:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-23T09:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-23T11:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-10T10:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2014-06-16T16:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-26T10:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-28T16:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T17:04:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-06-02T07:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-05T16:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T15:02:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-08-19T07:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-05T11:52:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-05T11:52:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-30T19:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-09T15:13:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-09T16:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-18T15:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-18T20:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-25T16:26:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-25T17:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T11:10:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)
- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-05 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:20:48\.102994088Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-05\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b8726c5ba84f985e785aff8e1d5279feb9cdc6b92a4bb3f926b47d036302d71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004362320138050087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157049/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SIDNEI BENETI / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJCE — 39145121120128060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168334/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SIDNEI BENETI / 1ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00933554820208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191571/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SIDNEI BENETI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001633920198160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226966/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SIDNEI BENETI / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [STJ — 00001521020218172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137368/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SIDNEI BENETI / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJPR — 00309930220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176696/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SIDNEI BENETI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 39224359720128060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167907/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SIDNEI BENETI / 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00248190720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SIDNEI BENETI / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878
- **SHA-256 do registro documental:** 3b8726c5ba84f985e785aff8e1d5279feb9cdc6b92a4bb3f926b47d036302d71
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)