# Registro público: TJMS — 00000832419918120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara de Família
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee97a527c9e515973cdbe2ab63b2e14f545a15fe1a1b2ef8167c753e986b33fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-18** — Remessa (TPU 982)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-08-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2017-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-09-15** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-01-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1991-01-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1991-02-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1991-02-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1991-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1991-06-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1991-07-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1991-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1991-09-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1991-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1991-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1991-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1994-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1994-06-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1994-11-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1995-02-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1995-05-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1995-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1995-09-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1996-05-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 2002-06-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 2002-07-01T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2002-07-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2002-08-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2002-11-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2003-09-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2003-09-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2004-09-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2004-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2005-03-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2005-06-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2005-07-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2005-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2006-03-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2006-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2007-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2008-09-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2017-08-18T13:45:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2017-08-18T14:08:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2017-08-18T14:08:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76486", "nome": "6ª Vara de Família"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee97a527c9e515973cdbe2ab63b2e14f545a15fe1a1b2ef8167c753e986b33fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-09-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2004-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2004-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2005-03-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2005-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2005-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2005-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2006-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2006-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2007-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2008-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-18 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-18 — Redistribuição; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-12-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-13T05:49:45\.499000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910121091200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee97a527c9e515973cdbe2ab63b2e14f545a15fe1a1b2ef8167c753e986b33fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002941020048120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304808/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara de Família / Vara Única
- [TJMS — 00001958520248120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510833/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Remoção de Inventariante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara de Família / Vara Única
- [TJPB — 00009140820138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306041/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara de Família / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMS — 00001464920108120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607375/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara de Família / 1ª Vara
- [TJPI — 00002663220148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305832/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara de Família / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPI — 00002660620118180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305720/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara de Família / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPE — 00000384119858170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305167/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara de Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000384019938170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305147/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara de Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** 068ff893ed50ba359cf92cf103b9cb16ec37b13cb40cad8cd29561e0eba0d7d7
- **SHA-256 do registro documental:** ee97a527c9e515973cdbe2ab63b2e14f545a15fe1a1b2ef8167c753e986b33fe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000832419918120001 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara de Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2025-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee97a527c9e515973cdbe2ab63b2e14f545a15fe1a1b2ef8167c753e986b33fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee97a527c9e515973cdbe2ab63b2e14f545a15fe1a1b2ef8167c753e986b33fe
- **SHA-256 do comentário:** f734079134a442fb58e978d4e06b5967ad2b42e0460cabc6eb5b9331fe278c47